Aprovado parecer de Fernando Rodolfo por registro imediato de medida protetiva

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira, 12, parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei determinando o registro imediato de medida protetiva de urgência contra mulheres nos sistemas de informações das polícias civil e militar. “É medida essencial para evitar abusos, agressões e feminicídios, contribuindo

Projeto de Fernando Rodolfo aumenta pena para quem ameaça a mulher

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) protocolou projeto de lei que altera o Código Penal aumentando a pena para quem ameaçar gravemente a esposa, companheira ou namorada. O PL 5537/2019 amplia para até três anos a detenção de quem “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto

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